A redução da maioridade penal

Consiste em maioridade penal a idade a partir da qual a pessoa é considerada responsável pelos seus atos, por eles respondendo judicialmente, quando for o caso.  Em vários países, como no Brasil, o elemento, penalmente falando, é submetido à punições menores, internação em instituições correcionais ou reformatórios. No Brasil isso ocorre à partir dos 12 anos de idade.

No nosso país a maioridade penal é aos 18 anos, embora tramite uma emenda constitucional aprovada desde 2007, que não entra em vigor, e gera divergentes opiniões entre a população, o executivo, o legislativo, o judiciário e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A maioridade penal, difere não raramente da maioridade civil, aquela que possibilita que o cidadão vote, case, dirija ou trabalhe. É um tema polêmico, porque cada vez mais a criminalidade aumenta entre os menores. Então porque dezesseis anos? Porque há pressão da mídia diante de crimes hediondos cometidos por jovens nesta faixa-etária. Então porque não reduzir para catorze, doze, oito? O tema é polêmico.

  

 

Eles não sabem o que fazem?

E a superlotação nas penitenciárias? Como fica?

 

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